Cada vez mais pessoas decidem empreender no Brasil. Segundo o Portal do Empreendedor, o número de brasileiros registrados como microempreendedores já ultrapassou a marca dos 10 milhões.
Se você é uma dessas pessoas e acabou de adquirir o seu CNPJ, estamos aqui para ajudá-lo a entender esse universo.
Neste artigo vamos explicar tudo sobre o MEI: o que é, como abrir, quais são os seus direitos e obrigações e muitos mais. Confira!
Guia completo sobre o MEI
Ao se inscreverem como microempreendedoras, muitas pessoas têm dúvidas sobre algumas situações que envolvem a categoria. São diversas as regras, as variações e a burocracia. Por isso, desenvolvemos este Guia no qual explicamos tudo sobre o MEI para simplificar a sua rotina!
O que é o MEI?
O microempreendedor individual (MEI) é um registro criado pelo governo federal, em 2009, para que trabalhadores autônomos e microempresários conseguissem regularizar sua situação, gerando benefícios em relação à pessoa e também ao Estado.
Ao se cadastrar, o trabalhador terá um número de CNPJ, com o qual poderá emitir nota fiscal; o MEI passa a ter obrigações, bem como direitos da categoria.
Quais são os requisitos para ser um microempreendedor?
No que diz respeito ao MEI, existem alguns requisitos que precisam ser cumpridos a fim de se encaixar na categoria. São eles:
- ter faturamento anual de no máximo 81 mil reais;
- contar com apenas 1 funcionário, que receba o piso salarial de sua categoria ou um salário mínimo;
- não ter outra empresa aberta;
- não ter participação em outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Quais atividades se enquadram no MEI?
Existem diversas atividades contempladas pela categoria, mas algumas profissões não podem fazer parte. Isso porque o MEI abrange profissões ligadas mais à área de Comércio e a Atividades Industriais.
Já no campo de Serviços, existem restrições. Atividades/profissões que precisam de regulamentações específicas, como, por exemplo, médicos, advogados, jornalistas, psicólogos, não podem ter MEI.
Para saber mais de quais as profissões se enquadram na categoria, é só clicar aqui e acessar a lista do governo.
Como abrir o MEI?
Para abrir o seu MEI, basta ir ao Portal do Empreendedor, enviar a documentação solicitada: CPF, comprovante de residência, título de eleitor e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos 2 anos). Com isso, o seu número de CNPJ é gerado.
Abrir o MEI é uma tarefa simples e rápida, mas, mesmo assim, é bom contar com a ajuda de um profissional da Contabilidade, para que não haja nenhum erro ou complicação no futuro.
Para te ajudá-lo, separamos um vídeo com 5 dicas que você precisa saber antes de virar MEI.
Quais são as obrigações do microempreendedor?
Outro ponto importante de tudo sobre o MEI são as obrigações do microempreendedor. A primeira é o pagamento de uma taxa mensal – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) –, referente a impostos, como qualquer empresa. Os valores, porém, não são altos. Confira:
- Comércio e Indústria pagam R$ 52,25 ou R$ 53,25 Isso varia se o MEI precisa pagar taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou não;
- para quem presta Serviços, a taxa é de R$ 57,25;
- e para Serviços juntos, Comércio, Indústria e Serviços, o valor é de R$ 58,25.
Outra obrigação é declarar anualmente o seu faturamento, isto é, a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). É similar a declarar Imposto de Renda, mas não como pessoa física, e sim como pessoa jurídica, ou seja, declaração referente ao seu negócio.
Quais são os direitos?
Além das obrigações, o MEI tem os seus direitos. São eles:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Pensão por morte (para a família).
Como emitir nota fiscal?
A emissão de nota fiscal é opcional quando a venda é para uma pessoa física, mas, se a venda for para uma pessoa jurídica, o MEI é obrigado a emitir o documento.
Em relação à emissão, você deverá procurar a Prefeitura da sua cidade a fim de fazer o seu cadastro e conseguir emitir a nota. Cada município tem uma regra, e em alguns, é possível emitir pela internet; em outros a liberação de emissão somente é feita de forma presencial, a não ser que você tenha um Certificado Digital.
O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é um documento que funciona como uma espécie de identidade virtual. Com ele você consegue realizar transações bancárias, assinar documentos pela internet e emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e).
Esse documento comprova quem está assinando e efetuando as transações e tem validade legal. Além de garantir diversos benefícios ao microempreendedor, como segurança, redução de custos, agilidade, praticidade e muito mais.
Para obter um Certificado Digital, é preciso procurar uma Autoridade Certificadora (AC); é esse tipo de empresa que tem autorização para emitir o documento. Atualmente o certificado custa por volta de R$ 150 a R$ 200.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Você já deve ter percebido o quão vantajoso é ser MEI. Fazendo parte da categoria, é possível ter o seu negócio de forma regularizada, pagando uma taxa fixa de imposto e tendo os direitos.
Mas, se você ainda não está convencido, listamos mais algumas vantagens. Como MEI você poderá:
- Emitir notas fiscais.
- Ter acesso a produtos e serviços bancários, como créditos.
- Ter CNPJ e Alvará de Funcionamento sem custos;.
- Contar com baixo custo mensal de tributos.
Esse é o nosso Guia Completo sobre o MEI. Esperamos que tenha ajudado você a entender mais da categoria e a tirar as suas dúvidas! Quer ter acesso a mais conteúdos como esse gratuitamente? É só continuar acompanhando o nosso blog!
