A Construção civil é o ramo da indústria  mais importante do Brasil, responsável por gerar cerca de 6,2% do faturamento total do PIB nacional.

Não por acaso, engenheiros civis estão entre os profissionais mais requisitados do país e mais bem remunerados entre as qualificações superiores, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Um engenheiro civil é um profissional liberal. Na prática, isso significa que com sua formação, esse profissional só depende de seu registro de classe para poder atuar das mais diferentes formas. 

E uma das formas mais procuradas pela sua alta rentabilidade é a abertura de empresa de Engenharia. Entretanto, na hora de abrir e formalizar o próprio negócio, um engenheiro pode encontrar alguns desafios.

Alguns exemplos são a restrição de alguns modelos de negócios, dificuldades em saber o que avaliar para decidir qual o melhor regime tributário ou mesmo a que órgãos recorrer para colocar a empresa em ordem com a fiscalização.

Por isso, neste artigo você irá conferir qual o passo a passo para abrir empresa de Engenharia de modo simplificado e assertivo. Boa leitura!

Quais os passos necessários para abrir uma empresa de Engenharia?

Um dos aspectos mais determinantes para a simplificação na hora de abrir empresas de engenharia – bem como a melhor forma de reduzir custos com o processo – é estar por dentro das principais etapas para registrar, regulamentar e colocar a empresa em operação.

Ter um entendimento claro de quais obrigações são prioritárias é a chave para otimizar o tempo gasto nos processos. Por isso, criamos este passo a passo em ordem de prioridades para você abrir empresa de engenharia sem dificuldades.

Contrato Social

O contrato social é um documento que atesta o registro de uma empresa e a confere reconhecimento público. Nele, devem constar as dados referentes à criação do negócio, como:

  • Modelos societário da empresa;
  • Dados pessoais do administrador ou sócios;
  • Razão social;
  • Capital social;
  • CNAEs.

Registro de CNAE 

O CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele diz respeito à regularização e informação às autoridades das atividades que sua empresa de engenharia exercerá. 

Essa etapa tanto cumpre o processo de autorização do exercício das atividades da empresa e segue uma série de critérios, desde a formação dos profissionais até a compatibilidade das atividades com o local em que a empresa está instalada. 

Ainda, o CNAE é um código que padroniza as atividades ao nível nacional e prevê diretrizes para suas práticas, simplificando a relação com os órgãos de fiscalização.

Escolha da natureza jurídica

A natureza jurídica é o enquadramento em formas preestabelecidas pela legislação de modelos societários para um negócio. 

A definição da natureza jurídica deve estar consoante o porte de sua  empresa de engenharia, seu plano de negócios e outros indicadores. 

Confira, agora, um panorama dos modelos societários possíveis para uma empresa de Engenharia.

  • Empresário Individual (EI): permite empreender individualmente sem exigência de capital social mínimo,  mas, em caso de endividamento do negócio, o patrimônio pessoal do empreendedor pode ser utilizado para a liquidação de débitos.
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):  criada mais recentemente, também dispensa  a necessidade de um capital mínimo para empreender sozinho. Nela, o patrimônio pessoal é protegido;
  • Sociedade Simples (SS): voltada para negócios em prestação de serviços, e empreendimentos em sociedade. Porém, demanda que todos os membros sejam habilitados como engenheiros;
  • Sociedade Empresarial Limitada (LTDA): também para negócios societários. Nela,   um sócio precisa ser engenheiro registrado no, Crea. As responsabilidades dos titulares se definem pelo montante de capital investido no negócio

Definição do regime tributário 

Por fim temos a  escolha do regime tributário, ele estabelece quais os impostos são devidos ao negócio, bem como suas alíquotas. 

Na hora de abrir uma empresa de engenharia, a definição do regime tributário deve  considerar diversos fatores estruturais da empresa, como a natureza jurídica, o segmento do negócio, as atividades exercidas e o faturamento anual.

Portanto, a importância de uma contabilidade em cada etapa se reflete com muito peso nesta fase. 

No Brasil, o regime de tributação são: 

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Uma escolha de um regime tributário em desconformidade com o perfil da empresa  pode resultar em impostos a mais e com taxas mais altas ou mesmo no descumprimento de obrigações fiscais, o que pode enquadrar a empresa nos rigores da lei de sonegação fiscal

Análise de viabilidade e emissão de autorizações de funcionamento 

Após o cumprimento de estas etapas, o titular da empresa de engenharia deverá encaminhar o contrato social – com o nome pretendido para o negócio –  à Junta Comercial do estado de domicílio da empresa. 

Será avaliada tanto a disponibilidade para uso do nome quanto da realização das atividades pretendidas no local escolhido. 

Depois deste processo, a regularização de funcionamento para abrir  empresa de engenharia envolve as seguintes licenças:

  • Registro ou licença da Vigilância Sanitária;
  • Alvará dos bombeiros;
  • Inscrição Estadual;
  • Alvará de funcionamento, da prefeitura Municipal;
  • Inscrição Municipal;
  • Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para pessoa jurídica.

Estes são os registros para abrir uma empresa de engenharia e exercer suas atividades básicas.

Ainda, a depender dos tipos de atividade a ser exercida, ou das regras do município em que seu negócio funcionará,  sua empresa pode precisar de outros tipos de autorizações. 

Exemplos são ou o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) ou a Licença para Transporte de Produtos Químicos da Polícia Federal.

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