Como você sabe, as empresas brasileiras podem optar por diferentes regimes tributários para definir as regras de cálculo e recolhimento de impostos.
O regime com mais empresas enquadradas é o Simples Nacional, regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas. O Lucro Presumido é o segundo com mais empresas optantes.
Para cumprir todas as exigências, as empresas do Lucro Presumido devem contar com um app contábil que ofereça recursos simples e eficientes. Isso certamente tornará a rotina do empreendedor muito mais simples.
A seguir explicaremos melhor como funciona essa solução de Contabilidade para Lucro Presumido e quais as vantagens de uma gestão tributária adequada ao seu negócio. Além disso, vamos mostrar como é feito o cálculo de tributos. Vamos lá? Acompanhe!
O que é Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, como o nome sugere, a Receita Federal presume qual foi o lucro da empresa de acordo com o faturamento bruto. Ou seja, nesse regime os impostos incidem sobre uma estimativa do lucro de cada negócio.
Isso significa que o Lucro Presumido pode ser vantajoso quando a empresa lucra mais que a presunção estabelecida pela Receita Federal. Contudo, se o Lucro Presumido for superior ao Lucro Real, a empresa terá de pagar mais tributos que o necessário. Nesse caso, o empreendedor deverá arcar com um grande prejuízo.
Outra desvantagem desse regime é que, mesmo que opere no vermelho, a empresa deverá pagar IRPJ e CSLL. É diferente, por exemplo, do que ocorre no Lucro Real – neste regime tributário a empresa que está no vermelho não precisa pagar IRPJ e CSLL.
A empresa também não pode deduzir despesas operacionais dos impostos mencionados. No Lucro Presumido as alíquotas do PIS e da Cofins são menores que as do Lucro Real. No entanto, ao optar pelo primeiro regime, a empresa não pode aproveitar os créditos tributários com o objetivo de abater os pagamentos de tributos devidos.
Vale observar ainda que empresas do Lucro Presumido são constantemente fiscalizadas pelas autoridades fiscais para evitar sonegação. Por isso é fundamental estar com a contabilidade em dia.
Vale dizer que empresas pouco organizadas ou com setor contábil pouco estruturado podem enfrentar alguns problemas ao fazer a escrituração fiscal.
Qual o valor das alíquotas de presunção?
Podem optar pelo Lucro Presumido empresas cujo faturamento anual seja superior a R$ 78 milhões. As alíquotas estabelecidas pela Receita Federal variam de acordo com o ramo de atividade da empresa. Vejamos:
- 32%: atividades profissionais que requerem formação técnica ou acadêmica e negócios ligados à administração de bens móveis ou imóveis, locação e construção civil;
- 8%: empresas de transporte de cargas, serviços médicos ou hospitalares, atividades imobiliárias, comércio e indústria;
- 16%: empresas de transporte que não seja de cargas;
- 1,6%: empresas que revendam combustível e gás natural.
Empresas que operam em diferentes setores devem recolher tributos separadamente de acordo com o faturamento obtido em cada atividade.
O que é um app de Contabilidade para Lucro Presumido?
A gestão contábil da empresa pode ser feita por meio de um aplicativo contábil. Nesse caso, todos os dados do negócio são armazenados remotamente, o que facilita a emissão de notas fiscais e a dos demais documentos tributários.
Um app contábil dispensa a necessidade de encontros com o contador já que toda a comunicação é feita a distância. No entanto, um contador está sempre disponível para solucionar todas as dúvidas, seja por telefone, seja por WhastApp.
Outra vantagem? Na contabilidade online, os processos são automatizados, o que reduz erros e simplifica processos. Assim fica mais fácil se dedicar ao que realmente importa: a administração do negócio.
Como funciona um app de Contabilidade para o Lucro Presumido?
Empresas do Lucro Presumido devem escolher um app que observe as seguintes funcionalidades:
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Geração de guias
Como você sabe, os impostos do Simples Nacional são recolhidos em uma única guia, o DAS. Já no Lucro Presumido, as guias dos tributos são separadas. Por isso, o app deve gerar todas as guias de modo a garantir o pagamento dos tributos no prazo.
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Calendário de Obrigações Fiscais
O Calendário de Obrigações exibe a data de vencimento de todos os impostos; assim fica mais fácil se planejar e pagar os impostos em dia, evitando multas e outras sanções legais.
Como dissemos, o IRPJ e a CSLL devem ser pagos a cada três meses. O vencimento é o último dia do mês que fecha o trimestre. Os Documentos de Arrecadação das Receitas Federais devem ser emitidos com os códigos 2089 (IRPJ) e 2372 (CSLL).
E o PIS e a Cofins? Esses tributos devem ser pagos até o dia 25 de cada mês. A DARF desses tributos deve ser emitida com os códigos 8109 (PIS) e 2172 (Cofins).
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Base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Um app de Contabilidade para Lucro Presumido deve observar a base de cálculo de todos os tributos federais.
As alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) variam entre 9% e 15% sobre a presunção do lucro. O recolhimento é feito a cada três meses.
Quer um exemplo? Suponha que um escritório de Design de Interiores tenha faturado R$ 200 mil no primeiro trimestre de 2021. Nesse caso, a taxa de presunção é de 32%, já que a atividade econômica requer formação acadêmica. Assim, teremos:
- R$ 200 mil x 32% = R$ 64 mil.
Essa será a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para calcular o valor dos impostos, basta multiplicar as alíquotas por R$ 64 mil. No caso de Imposto de Renda, sempre que o Lucro Presumido for superior a R$ 20 mil, é preciso considerar um aumento de 10%.
Obrigações acessórias
Um app de Contabilidade para Lucro Presumido também deve facilitar o cumprimento de todas as obrigações acessórias da empresa como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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