Contratação PJ: o que é e quais as vantagens?

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A Contratação PJ é um acordo comercial celebrado entre duas empresas. É o que ocorre, por exemplo, quando um Microempreendedor Individual (MEI) com CNPJ ativo presta serviços a outro negócio.  Essa modalidade de trabalho permite que a empresa contratante reduza custos e encargos trabalhistas, sem abrir mão de ter no seu quadro um funcionário qualificado. Claro, essa relação de trabalho precisa obedecer aos preceitos legais, caso contrário, estará caracterizada a pejotização, termo informal que se refere à prática de contratar funcionários como pessoas jurídicas e não físicas. Essa prática constitui crime. A seguir, explicaremos melhor o que é Contratação PJ e quais são os benefícios dessa celebração comercial. Vamos lá? Acompanhe!

O que é Contratação PJ?

A Contratação PJ ocorre quando um negócio contrata um MEI como prestador de serviços. Na prática, tal relação comercial é celebrada entre duas empresas, sendo uma delas um MEI ou um empresário individual. Assim, o negócio pode contar com os serviços de um profissional qualificado no seu quadro, ainda que essa pessoa não seja um funcionário da empresa.  Meio confuso, não é mesmo? De fato, esse modelo de contratação gera muitas dúvidas tanto em quem contrata quanto no prestador de serviço. Para ficar mais fácil entender, vamos analisar quais são as diferenças entre Contratação PJ e CLT.

Quais as diferenças entre Contratação PJ e CLT?

Pessoa Jurídica

PJ é a sigla de Pessoa Jurídica, ou seja, uma empresa. Isso quer dizer que o empreendedor que possui CNPJ ativo é considerado uma pessoa jurídica quando da celebração do Contrato de Prestação de Serviços. O valor dos impostos pagos depende do regime jurídico da empresa que prestará serviços. O MEI, por exemplo, deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, DAS. Esse documento tem um valor fixo, que varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00. Outra importante diferença entre Contratação PJ e CLT diz respeito ao cumprimento das normas da empresa. Isso porque o funcionário deve seguir à risca os horários estabelecidos no que diz respeito a horário de entrada e saída e pausa para o almoço.  Além disso, precisará usar uniforme e seguir o código de vestimenta estabelecido pelo empregador. Já um prestador de serviço tem total liberdade para definir seu horário de trabalho e pode se vestir de maneira mais livre, já que o serviço muitas vezes não precisa ser realizado nas dependências da empresa.

Consolidação das Leis do Trabalho

Ao ser contratado por uma empresa, o empregado tem direito a todos os benefícios estabelecidos pela lei. Dentre eles, podemos citar:
  • Vale-transporte e vale-alimentação
  • Descanso semanal remunerado
  • Férias anuais remuneradas
  • Seguro-desemprego
  • Licença-maternidade
  • Licença-paternidade
  • Horas extras;
  • 13º salário
Em geral, o funcionário CLT tem uma única fonte de renda, que advém da relação de emprego. Já o MEI pode prestar serviços a várias empresas, o que lhe garantirá uma receita mensal mais atraente. Além disso, esse profissional pode diversificar suas atividades, prestando diferentes tipos de serviço a diferentes tomadores. Um jornalista, por exemplo, pode atuar como revisor em uma empresa, como redator em outra e ainda como editor em uma terceira. É viável também trabalhar como apresentador do próprio podcast. Será que esse profissional conseguiria ganhar em uma única empresa o mesmo rendimento? Isso significa que o MEI deve analisar qual modelo de contratação trará maiores benefícios à sua carreira e qual garantirá maior retorno financeiro Claro, para que essa análise seja mais precisa, é importante analisar quais são os direitos  oferecidos pela Contratação PJ, certo?

Quais são os direitos do MEI que trabalha como PJ?

O MEI que presta serviços a uma empresa não tem os mesmos direitos de um funcionário CLT. Isso significa que ele não usufruirá de licença-paternidade, licença-maternidade ou descanso semanal remunerado. No entanto, esse profissional pode tirar férias. Nesse caso, as datas de início e de término devem ser acordadas diretamente com a empresa contratante.  No entanto, vale ressaltar que, embora tenha direito ao descanso, esse período não será remunerado, a menos que tal benefício tenha sido previamente estabelecido no contrato assinado entre as partes. E o 13º salário? Em regra, a Contratação PJ não dá direito a esse benefício. Assim, caso queira contar com uma renda extra no fim de ano, o empreendedor deve separar uma parte do orçamento mensal para esse fim específico.

Quantas horas por dia um PJ pode trabalhar?

Segundo a CLT, um empregado deve trabalhar oito horas por dia e quarenta e quatro semanais. Claro, a jornada pode ser reduzida, e o horário de trabalho, compensado, conforme acordem as partes. Já a Contratação PJ não prevê jornada mínima nem máxima de trabalho. Assim, o empreendedor tem total liberdade para determinar a sua carga diária de trabalho, assim como o seu horário de entrada e saída. Esse profissional não precisa trabalhar todos os dias, tampouco prestar serviço presencialmente.  O ideal é que, no momento da contratação, as partes registrem quantas vezes por semana o trabalhador precisará comparecer à empresa e em quais horários o serviço precisará ser entregue.

Qual a diferença entre terceirização e Contratação PJ?

A essa altura, você pode estar pensando: Contratação PJ é um serviço de terceirização? A resposta é simples: não! Na terceirização, um funcionário CLT de uma empresa presta serviços em outra. É o que acontece, por exemplo, quando uma produtora de eventos contrata serviços de segurança, limpeza e manutenção de outro negócio. Muitas empresas também terceirizam processos de recrutamento, seleção e desenvolvimento de pessoal ou de entregas. Isso elimina custos e reduz a folha de pessoal. Já a terceirização das atividades-fim da empresa ocorre, por exemplo, quando uma construtora contrata um coletivo de arquitetos para desenvolver um projeto específico. E na Contratação PJ? Nesse modelo contratual, o titular do CNPJ é quem prestará serviços em outra empresa. Esse profissional, porém, pode ser auxiliado por um funcionário desde que ele tenha sido registrado pela empresa.  Agora que você sabe o que é Contratação PJ, que tal descobrir como fazer um Contrato de Prestação de Serviços MEI?

 

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