Essa modalidade de trabalho permite que a empresa contratante reduza custos e encargos trabalhistas, sem abrir mão de ter no seu quadro um funcionário qualificado.
Claro, essa relação de trabalho precisa obedecer aos preceitos legais, caso contrário, estará caracterizada a pejotização, termo informal que se refere à prática de contratar funcionários como pessoas jurídicas e não físicas. Essa prática constitui crime.
A seguir, explicaremos melhor o que é Contratação PJ e quais são os benefícios dessa celebração comercial. Vamos lá? Acompanhe!
O que é Contratação PJ?
A Contratação PJ ocorre quando um negócio contrata um MEI como prestador de serviços.
Na prática, tal relação comercial é celebrada entre duas empresas, sendo uma delas um MEI ou um empresário individual. Assim, o negócio pode contar com os serviços de um profissional qualificado no seu quadro, ainda que essa pessoa não seja um funcionário da empresa.
Meio confuso, não é mesmo? De fato, esse modelo de contratação gera muitas dúvidas tanto em quem contrata quanto no prestador de serviço. Para ficar mais fácil entender, vamos analisar quais são as diferenças entre Contratação PJ e CLT.
Quais as diferenças entre Contratação PJ e CLT?
Pessoa Jurídica
PJ é a sigla de Pessoa Jurídica, ou seja, uma empresa. Isso quer dizer que o empreendedor que possui CNPJ ativo é considerado uma pessoa jurídica quando da celebração do Contrato de Prestação de Serviços.
O valor dos impostos pagos depende do regime jurídico da empresa que prestará serviços. O MEI, por exemplo, deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, DAS. Esse documento tem um valor fixo, que varia entre R$ 56,00 e R$ 61,00.
Outra importante diferença entre Contratação PJ e CLT diz respeito ao cumprimento das normas da empresa. Isso porque o funcionário deve seguir à risca os horários estabelecidos no que diz respeito a horário de entrada e saída e pausa para o almoço.
Além disso, precisará usar uniforme e seguir o código de vestimenta estabelecido pelo empregador.
Já um prestador de serviço tem total liberdade para definir seu horário de trabalho e pode se vestir de maneira mais livre, já que o serviço muitas vezes não precisa ser realizado nas dependências da empresa.
Consolidação das Leis do Trabalho
Ao ser contratado por uma empresa, o empregado tem direito a todos os benefícios estabelecidos pela lei. Dentre eles, podemos citar:
- Vale-transporte e vale-alimentação
- Descanso semanal remunerado
- Férias anuais remuneradas
- Seguro-desemprego
- Licença-maternidade
- Licença-paternidade
- Horas extras;
- 13º salário
Em geral, o funcionário CLT tem uma única fonte de renda, que advém da relação de emprego. Já o MEI pode prestar serviços a várias empresas, o que lhe garantirá uma receita mensal mais atraente.
Além disso, esse profissional pode diversificar suas atividades, prestando diferentes tipos de serviço a diferentes tomadores. Um jornalista, por exemplo, pode atuar como revisor em uma empresa, como redator em outra e ainda como editor em uma terceira. É viável também trabalhar como apresentador do próprio podcast.
Será que esse profissional conseguiria ganhar em uma única empresa o mesmo rendimento? Isso significa que o MEI deve analisar qual modelo de contratação trará maiores benefícios à sua carreira e qual garantirá maior retorno financeiro.
Claro, para que essa análise seja mais precisa, é importante analisar quais são os direitos oferecidos pela Contratação PJ, certo?
Quais são os direitos do MEI que trabalha como PJ?
O MEI que presta serviços a uma empresa não tem os mesmos direitos de um funcionário CLT. Isso significa que ele não usufruirá de licença-paternidade, licença-maternidade ou descanso semanal remunerado.
No entanto, esse profissional pode tirar férias. Nesse caso, as datas de início e de término devem ser acordadas diretamente com a empresa contratante.
No entanto, vale ressaltar que, embora tenha direito ao descanso, esse período não será remunerado, a menos que tal benefício tenha sido previamente estabelecido no contrato assinado entre as partes.
E o 13º salário? Em regra, a Contratação PJ não dá direito a esse benefício. Assim, caso queira contar com uma renda extra no fim de ano, o empreendedor deve separar uma parte do orçamento mensal para esse fim específico.
Quantas horas por dia um PJ pode trabalhar?
Segundo a CLT, um empregado deve trabalhar oito horas por dia e quarenta e quatro semanais. Claro, a jornada pode ser reduzida, e o horário de trabalho, compensado, conforme acordem as partes.
Já a Contratação PJ não prevê jornada mínima nem máxima de trabalho. Assim, o empreendedor tem total liberdade para determinar a sua carga diária de trabalho, assim como o seu horário de entrada e saída.
Esse profissional não precisa trabalhar todos os dias, tampouco prestar serviço presencialmente.
O ideal é que, no momento da contratação, as partes registrem quantas vezes por semana o trabalhador precisará comparecer à empresa e em quais horários o serviço precisará ser entregue.
Qual a diferença entre terceirização e Contratação PJ?
A essa altura, você pode estar pensando: Contratação PJ é um serviço de terceirização? A resposta é simples: não!
Na terceirização, um funcionário CLT de uma empresa presta serviços em outra. É o que acontece, por exemplo, quando uma produtora de eventos contrata serviços de segurança, limpeza e manutenção de outro negócio.
Muitas empresas também terceirizam processos de recrutamento, seleção e desenvolvimento de pessoal ou de entregas. Isso elimina custos e reduz a folha de pessoal.
Já a terceirização das atividades-fim da empresa ocorre, por exemplo, quando uma construtora contrata um coletivo de arquitetos para desenvolver um projeto específico.
E na Contratação PJ? Nesse modelo contratual, o titular do CNPJ é quem prestará serviços em outra empresa. Esse profissional, porém, pode ser auxiliado por um funcionário desde que ele tenha sido registrado pela empresa.
Agora que você sabe o que é Contratação PJ, que tal descobrir como fazer um Contrato de Prestação de Serviços MEI?