Um dos segmentos de mercado que mais cresce no Brasil nas últimas décadas é o ramo de Tecnologia, o Empreendedorismo digital.
Atualmente, as empresas de tecnologia representam, sozinhas, 4,5% do PIB do Brasil. Este cenário favorece o crescimento expressivo de quem já atua no segmento, além de significar um reduto de oportunidades para quem quer começar a empreender e tem criatividade suficiente para levar inovações para o setor, como as startups têm feito.
Entretanto, uma pergunta fica para o empreendedor: “qual o melhor regime tributário para empresas de tecnologia e empreendedorismo digital crescerem no mercado brasileiro”?
A fim de responder esta pergunta, os nossos especialistas prepararam este artigo com dicas importantes. Boa Leitura!
O que são regimes tributários?
Os regimes tributários são um dos principais mecanismos que balizam a regularidade fiscal, tributária e legal do negócio, e, em consequência, impactam diretamente sobre o desempenho econômico da empresa.
O enquadramento nestes regimes determina quais serão os impostos que irão incidir sobre um empreendimento, bem como quais as alíquotas correspondentes a cada um deles.
Dessa forma, precisam ser muito bem ajustados à real situação do desempenho financeiro da empresa. Para tanto, são definidas as partir dos estudos dos seguintes critérios:
- Porte do negócio (tamanho, número de funcionários e potencial produtivo se somam neste conceito);
- Natureza jurídica (que determina o regime societário);
- Segmento da empresa (mercado em que atua);
- Faturamento médio anual (este último, um dos fatores mais importantes).
Dessa forma, a escolha do regime tributário para empresas de tecnologia, deve ser feita a partir de uma análise detida destes indicadores.
Uma escolha feita de modo aleatório pode resultar em impostos pagos para além do necessário às atividades desempenhadas pelo negócio ou, pelo contrário: não cobrir todas as obrigações tributárias da empresa, resultando em desajustes que podem ocasionar multas e outras penalidades prejudiciais ao funcionamento da empresa.
Quais os regimes disponíveis e quais suas características?
No Brasil, existem atualmente três regimes de tributação: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Todos oferecem uma série de benefícios para os empreendedores, desde que sua escolha seja estratégica e corresponda ao perfil da empresa.
A esta altura, já é possível perceber que, para capitalizar as vantagens de cada modelo, é muito importante contar com o suporte de um profissional contábil com experiência em seu tipo de projeto na hora de decidir qual o melhor regime tributário para empresas de tecnologia.
Vamos agora conhecer as especificações de cada um deles.
Simples Nacional
O Simples Nacional foi desenvolvido pelo Governo Federal, cujo objetivo está na formalização de pequenos empreendedores e autônomos, oferecendo vantagens como alíquotas mais baixas, menos impostos e a unificação dos tributos a serem pagos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Entretanto, o ICMS e o ISS podem ser cobrados em separado conforme o tipo de situação. Isso porque, se gerados em outro estado (ICMS) ou município (ISS), vão apresentar alíquotas do local em que são recolhidos.
Para o enquadramento no Simples, porém, existem algumas restrições como:
- Faturamento máximo de R$ 4,8 milhões anuais;
- É vedado possuir sócios ou compor Sociedade Anônima;
- O proprietário não se pode: abrir filiais, sucursais ou afins no Brasil, ou exterior, possuir outra empresa ou integrar posição diretiva em outro negócio;
- Não possuir pendências com a União ou com o INSS.
O Simples também prevê limitações para as atividades econômicas exercidas, mas esta regra praticamente não afeta empresas de tecnologia.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido leva este nome, pois referir-se a forma de tributação em que as alíquotas dos impostos se dão a partir de percentual estimado do faturamento da empresa.
Contempla empresas de tecnologia de qualquer faixa de arrecadação, mas passa a ser obrigatório a partir de valores acima de R$ 4,8 milhões – com teto limite para R$ 78 milhões em faturamentos anuais.
Lucro Real
Ao escolher este regime tributário para sua empresa de tecnologia, o recolhimento ocorre sobre o lucro efetivo do negócio, sendo apurado a partir de demonstração mensal de rendimentos à Receita Federal.
Dessa forma, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são determinados pela arrecadação mensal da empresa.
Qual o melhor regime tributário para minha empresa de tecnologia?
Como observado, os regimes tributários trazem vantagens conforme o porte do negócio e o tipo de atividade exercida. Fora os ganhos obtidos a partir do enquadramento em si, ainda existem os chamados incentivos fiscais: benefícios como liquidação ou diminuição no preço de impostos a partir de determinados programas de governos, ou práticas sustentáveis de mercado.
Cada regime oferece um rol de vantagens. Entretanto, a melhor forma de se obter os proveitos é a máxima adequação da empresa aos parâmetros de cada modelo tributário.
Dessa forma, o melhor regime tributário para empresas de tecnologia será definido a partir de um diagnóstico aprofundado do perfil de arrecadação e potencial de expansão da empresa.
Este último deve ser realizado a fim de atualizar os modelos segundo o crescimento da empresa, mantendo a regularidade fiscal e o equilíbrio das finanças.
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