Faturamento MEI: Tudo o que você precisa saber sobre!

Conteúdos da Óbvia, Para o MEI

O seu negócio está faturando mais do que você imaginava? Isso é ótimo; afinal, o sonho de todo empreendedor é ter um negócio de sucesso, não é mesmo? No entanto, como fica o Faturamento MEI agora que você ultrapassou o limite?

Essa é uma preocupação muito comum entre os empresários, já que, caso o faturamento anual ultrapasse o teto, mudar de categoria é obrigatório.

Entretanto, em qual regime a sua empresa passará a se enquadrar? Quanto deve ser o faturamento mensal do MEI? A seguir responderemos a essas perguntas e explicaremos como calcular o limite mensal. Vamos lá? Acompanhe!

O que MEI?

Como você sabe, MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, regime de tributação criado com o objetivo de formalizar o trabalhador autônomo, que assim passa a ter diversos benefícios, como a obtenção de CNPJ e a possibilidade de emitir nota fiscal.

Além disso, autônomos e profissionais liberais que aderirem ao regime de Microempreendedor Individual podem solicitar um empréstimo às instituições financeiras e passam a ter direitos previdenciários como o auxílio-doença e a licença-maternidade.

Claro, para permanecer enquadrado nesse formato jurídico, é necessário observar algumas condições, como faturamento anual, que não pode ser superior a R$ 81 mil.

O que é Faturamento MEI?

Faturamento é o valor total que a empresa recebeu durante o ano, sem subtrair os custos e as despesas. Esse limite independe do negócio der dado lucro ou prejuízo.

Por exemplo, se você vendeu R$ 4 mil reais por mês em bijuterias e teve R$ 2 mil em gastos, seu lucro foi de R$ 2 mil. Nesse caso, o seu faturamento foi de R$ 4 mil.

E, se você vendeu R$ 4 mil, mas suas despesas aumentaram para R$ 5 mil? Nesse caso, você teve um prejuízo de R$ 1 mil; no entanto, o seu faturamento bruto ainda foi de R$ 4 mil.

Isso significa que, ao preencher a Declaração Anual do MEI, o faturamento será de R$ 4 mil independentemente de a sua empresa ter operado com lucro ou sofrido um grande prejuízo no mês.

Qual é o limite do Faturamento MEI?

Como dissemos, para ser MEI, o empreendedor deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês. Esse valor, no entanto, é proporcional: se você cadastrou seu CNPJ em setembro, por exemplo, o limite corresponderá a quatro meses.

Para encontrar esse valor, é simples: basta multiplicar o limite mensal pelos meses que o CNPJ existe, que nesse caso corresponde a 4 x R$  6.750,00 = R$  27.000,00.

O faturamento mensal é uma média, visto que o Faturamento MEI varia de um mês para o outro, e o importante é que o limite anual não ultrapasse R$ 81 mil.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite do faturamento anual?

Claro, ter um negócio lucrativo é o desejo de todo empreendedor, mas o que vai ocorrer se você ultrapassar o limite do MEI?

São dois os cenários possíveis:

1. Faturamento entre R$ 81.000 e R$ 97.200.

Nesse caso, você migrará de MEI para Microempresa (ME). O enquadramento ocorrerá a partir de janeiro do ano vindouro e, ao enviar a Declaração Anual, você deverá emitir uma guia complementar para quitar o valor referente ao imposto que exceder R$ 81.000, acrescido de juros e correção monetária.

Após o ajuste, você passará a recolher tributos como ME. Com o propósito de abrir esse tipo de empresa, o ideal é contar com a assessoria de um contador para montar um Planejamento Tributário, já que é possível escolher entre três regimes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

2. Faturamento acima de R$ 97.200.

Caso o negócio cresça mais do que o esperado e você declare mais de R$ 97.200, solicite o desenquadramento como MEI visando se enquadrar como ME ou Empresa de Pequeno Porte.

A principal diferença entre MEI e ME está no faturamento. O MEI pode ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, já uma ME pode faturar até R$ 360 mil. 

Já as Empresas de Pequeno Porte podem lucrar até R$ 4,8 milhões por ano.

Fique atento! Mesmo solicitando a mudança, os impostos serão cobrados de forma retroativa em outro regime tributário, com multa e juros, o que pode comprometer a saúde financeira da sua marca.

Essa alteração deve ser feita pelo Portal do Empreendedor até o último dia útil do mês seguinte ao que o negócio faturou mais do que o permitido.

Como um aplicativo de Contabilidade pode ajudar o MEI a não ultrapassar o limite?

Um aplicativo de Contabilidade ajuda na organização financeira do negócio; assim, você saberá exatamente quanto faturou no mês.

Tal controle é fundamental para não ultrapassar o teto de gastos, resguardando a empresa para que ela não tenha de se enquadrar em outro regime tributário. Um app de Contabilidade também impede o pagamento de multas e juros sobre o valor que ultrapassar o limite permitido para o faturamento MEI.

Agora você já sabe o que é faturamento MEI e o que fazer se ultrapassar o limite anual. Continue lendo o nosso blog e fique por dentro de mais dicas sobre o assunto!

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