Toda empresa, independentemente do setor onde atue, deve pagar tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A escolha do regime tributário estabelece como o negócio será tributado, o cálculo dos impostos e as alíquotas aplicadas.
O Lucro Presumido é um dos regimes mais adotados pelas empresas e observa um regime de alíquotas que varia de acordo com o ramo de atividade. Mas como esse regime tributário funciona? O que é, na prática?
Neste artigo, vamos explicar melhor esse assunto e detalhar quais são os impostos do Lucro Presumido. Vamos lá?
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário no qual as empresas apuram o IRPJ e a CSLL de forma simplificada.
O cálculo é feito sobre o Lucro Presumido, ou seja, a Receita Federal presume qual foi o rendimento da empresa de acordo com uma tabela de faturamento.
Para optar por esse regime, o negócio deve faturar até R$ 78 milhões por ano e não pode operar em setores como o Financeiro e o Fiscal. As empresas públicas também não podem aderir ao regime.
Empresas do Lucro Presumido pagam alíquotas de impostos que variam de acordo com a atividade que exercem. O valor varia entre 1,6% e 32%.
Quando optar pelo Lucro Presumido?
O Lucro Presumido oferece vantagens e desvantagens para uma empresa. A maior vantagem é a simplicidade, já que não é preciso apurar o lucro exato para pagar os impostos devidos. Além disso, as alíquotas do PIS e da COFINS são menores que as aplicadas em outros regimes tributários.
Quando lucrar mais do que o percentual de isenção, a empresa economizará dinheiro dos impostos.
Por outro lado, a empresa pode ter de pagar mais impostos do que deve. É o que ocorre, por exemplo, quando o negócio vai mal e não lucra o valor presumido pela Receita Federal.
Além disso, a Receita Federal presume que os prestadores de serviços têm margem de presunção muito alta, o que não corresponde à realidade. Outra desvantagem é que não é possível utilizar os abatimentos de créditos oferecidos pelo pagamento de PIS e COFINS.
Quais são os impostos do Lucro Presumido?
Os impostos do Lucro Presumido podem ser apurados mensalmente ou trimestralmente.
Impostos apurados mensalmente
Nesse caso, a alíquota é aplicada sobre o faturamento mensal da empresa:
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): custeia a saúde pública, a Previdência Social e os demais programas de assistência social. A alíquota é de 3%.
- Imposto sobre Serviços (ISS): incide na prestação de serviços de empresas e de profissionais autônomos. A alíquota varia de 2,5% a 5%, de acordo com a cidade onde a empresa está localizada.
- Programa de Integração Social (PIS): visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A alíquota é de 0,65%.
Impostos apurados trimestralmente
Já o IRPJ e a CSLL são calculados trimestralmente. As alíquotas são de 15% e 9%, respectivamente, calculadas sobre a presunção de lucro e varia conforme a atividade da empresa:
| Ramo de atividade da empresa | Percentual de faturamento tributado |
| Revenda de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| Transporte de cargas, atividades imobiliárias; industrialização para terceiros com recebimento do material; demais atividades não especificadas, que não sejam prestação de serviço | 8,00% |
| Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia, intermediação de negócios, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral | 32,00% |
| Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16,00% |
Então, como calcular os impostos do Lucro Presumido?
Fica mais fácil compreender como calcular os impostos do Lucro Presumido com um exemplo prático.
Suponha que a empresa ABC preste serviços no setor de Engenharia. Enquadrada no Lucro Presumido, faturou R$ 10.000,00 no mês de julho. Digamos que o ISS cobrado pela cidade onde a empresa tem sede seja de 5%.
O cálculo dos impostos devidos pela empresa é o seguinte:
- COFINS (3%): R$ 300,00
- PIS (0,65%): R$ 65,00
- ISS (5%): R$ 500,00
E para calcular o IRPJ e a CSLL? Nesse caso, deve-se observar o faturamento trimestral. Suponha que a empresa tenha faturado o total de R$ 30.000,00 nos meses de maio, junho e julho.
O Lucro Presumido das empresas que prestam serviços de Engenharia é de 32%. Assim, o IRPJ e a CSLL serão calculados sobre R$ 9.600,00 (ou seja, 32% de R$ 30.000,00):
- IRPJ (15%): R$ 1.440,00
- CSLL (9%): R$ 964,00
No exemplo, a empresa faturou mais do que R$ 9.600,00; no entanto, os impostos serão calculados apenas sobre essa margem de faturamento.
E se a empresa fechar o mês “no vermelho”? Nesse caso, o imposto continuará a ser calculado sobre o mesmo índice. Isso significa que a empresa pagará mais impostos do que deveria.
Claro, o empreendedor deve pagar outros tributos, que variam de acordo com as atividades exercidas, como impostos sobre a folha de pagamento e sobre importações e exportações.
Quais são os impostos do Lucro Presumido sobre a folha de pagamento?
Empresas optantes pelo Lucro Presumido pagam 20% de INSS sobre a folha de pagamento mais um fator de risco.
Para calcular o valor que deverá ser pago, siga os seguintes passos:
- Verifique a despesa total com o pagamento de salários. Aplique 20% sobre esse valor.
- Divida o resultado pelo faturamento da empresa, apurado no mesmo período. O resultado será a alíquota do INSS sobre a folha de pessoal.
- Some a esse valor a alíquota do Lucro Presumido para verificar se o montante pago é menor do que a alíquota do Simples Nacional.
Fazer essa simulação ajudará a empresa a saber qual regime é o mais vantajoso: o Simples Nacional ou o Lucro Presumido e assim escolher a opção que se ajuste melhor à realidade do negócio.
Tabela Lucro Presumido
Empresas de serviço que faturam até R$ 187.500,00 por trimestre devem observar a seguinte tabela:
| IMPOSTO | ALÍQUOTA | APURAÇÃO |
| Federais | 11,33% | Mensal (3,65%) Trimestral (7,68%) |
| Municipais | De 2% a 5% | Mensal |
| Total | 13,33% a 16,33% | – |
Para garantir que a empresa não pague mais impostos do que o necessário, avalie o enquadramento todos os anos. Em função disso, contar com a assessoria de uma equipe contábil tornará o processo muito mais fácil.
Agora que você sabe como calcular os impostos do Lucro Presumido, que tal descobrir o que é “escrituração contábil” e como implantar na sua empresa?
