Impostos do Simples Nacional: quais são e como calcular?

Uncategorized

Como você sabe, a alta carga tributária e a grande quantidade de impostos que incidem sobre as atividades do Comércio são os maiores empecilhos enfrentados por quem deseja empreender no Brasil.  Esse cenário estimula as empresas a operar na informalidade, o que prejudica o recolhimento de impostos e dificulta a contratação de funcionários. Para minimizar esse problema e combater a sonegação fiscal, o governo criou um sistema tributário que diferencia o recolhimento de encargos de acordo com o tamanho do empreendimento.  Qual o nome? Simples Nacional, sistema de arrecadação simplificado que se ajusta ao bolso dos pequenos empreendedores e visa ainda unificar o pagamento dos impostos recolhidos. A seguir explicaremos melhor o que é o Simples Nacional e como calcular os impostos pagos nesse regime de tributação simplificado. Vamos lá? Continue a leitura!

Como surgiu o Simples Nacional?

Criado em 1996, por meio de uma Medida Provisória, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples – foi concebido para reduzir a sonegação fiscal e facilitar o dia a dia do empreendedor, que passou a ter carga tributária reduzida.  Em 2006, o sistema foi modernizado com a criação do Super Simples, que unificou o recolhimento de impostos devidos, permitindo que as empresas fizessem o pagamento por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Quais empresas podem aderir ao Simples Nacional?

Podem optar pelo Simples Nacional, as empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00. Mas é preciso observar outras regrinhas: optantes do regime não podem ter débitos nem com a Receita Federal nem com o INSS.  Claro, a empresa tem de estar regularmente cadastrada. Também é importante verificar se o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) está enquadrado no Simples Nacional.

Quais são os impostos do Simples Nacional?

O regime simplificado permite pagar 8 impostos em uma só guia, a DAS. Isso reduz a burocracia, livra o empreendedor de pagar impostos em excesso e facilita o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. Os impostos pagos no DAS são os seguintes:
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e os de Comunicação (ICMS)
  • Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)  

Como calcular os impostos do Simples Nacional?

IRPJ

O imposto recolhido varia conforme a atividade desempenhada pela empresa. Complicado? Nem tanto, veja bem: negócios do setor do Comércio ou da Indústria devem recolher entre 0% e 0,54% de IRPJ. Já as prestadoras de serviço pagam até 6,2% sobre o faturamento anual.

Cofins

A alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é calculada sobre a receita bruta da empresa. Empreendedores do Comércio e da Indústria pagam 1,6%.  Já quem presta serviços de qualquer natureza deve pagar 2,42% da receita bruta anual.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual pago quando os produtos são transportados entre as unidades da Federação. Empresas do setor do Comércio ou da Indústria devem pagar entre 1,25% e 3,95%.

ISS

O Imposto sobre Serviços varia de acordo com o município onde a empresa está instalada. A alíquota varia entre 2% e 4,5% para empresas com faturamento de até R$ 1,8 milhão. Já em relação a negócios com faturamento acima desse valor, a alíquota pode chegar a 5%.

IPI

A alíquota sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados é de 5%, calculada sobre o preço de venda de produtos importados ou produzidos com matéria-prima importada.

CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal é destinada ao pagamento do seguro-desemprego e do auxílio-doença. A taxa para empresas do setor do Comércio ou da Indústria varia entre 4% e 7,83% sobre a folha de pagamento. 

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é destinada à seguridade social. A alíquota varia entre 9% e 15% para empresas do setor Financeiro. Já as prestadoras de serviços devem destinar 0,79% do rendimento anual ao pagamento desse imposto. 

PIS 

O Programa de Integração Social é pago mensalmente por empresas do setor de Serviços ou da Indústria. O valor é calculado sobre o faturamento da folha de pagamento e corresponde a 0,38%.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

Você sabia que empresas do Simples Nacional ganham pontos quando participam de licitações com entes federais? Sim! Esse é um fator de desempate, que ajuda os empreendedores a fazer negócios e a prestar serviços para estados e municípios. Além disso, empresas cadastradas no Simples Nacional não precisam se cadastrar em instâncias municipais, estaduais ou federais, já que o CNPJ é o único identificador da empresa.  Claro, aderir a esse regime tributário oferece outras vantagens para o empreendedor. Dentre elas, vale destacar:

1. Facilidade no pagamento de impostos

Como você sabe, os optantes do Simples Nacional pagam 8 impostos em uma única guia. Esse pagamento simplificado ajuda o empreendedor a ficar em dia com os impostos, evitando multas e outras penalidades. 

2. Redução de carga tributária

Empresas do Simples Nacional são isentas da Contribuição Patronal, que corresponde a 20% do INSS sobre a folha de pagamento. Além disso, esse regime conta com redução de até 40% na carga tributária, dependendo do setor no qual a empresa opera. Essa redução de custos torna a empresa mais competitiva e impacta diretamente na Gestão Financeira. Gostou do conteúdo? Então, baixe o nosso E-book: Impostos do Simples Nacional e se informe melhor sobre o assunto!

 

Baixe nosso aplicativo

É por meio dele que te ajudaremos em todos os passos da sua jornada empreendedora!

Quer abrir sua empresa?

Conheça o nosso passo a passo para abrir sua empresa! Sua jornada empreendedora será acompanhada desde o primeiro passo!

Precisa de contabilidade?

Um time de contadores especialistas dedicados a ajudar e orientar em toda sua gestão financeira! Saiba como contratar a Óbvia!

Envie sua mensagem!
Dúvidas? Envie uma mensagem!