Não pode ser MEI? Descubra as alternativas!

Para o MEI

Saiba como formalizar a sua empresa e quais são as melhores alternativas para quem não pode ser MEI!

 

Abriu uma pequena empresa e quer se formalizar? Como você sabe, desde 2009, empreendedores e trabalhadores autônomos podem abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) e contar com benefícios como emissão de nota fiscal e inscrição no CNPJ.

Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários como pensão por morte, auxílio-maternidade e aposentadoria. 

Embora esse modelo de negócios ofereça muitas vantagens, especialmente para quem tem um pequeno negócio, não é todo mundo que pode abrir uma Microempresa Individual. De fato, algumas atividades não constam na lista de permissões, o que inclui profissões regulamentadas e que exigem diploma de curso superior como advogados, jornalistas, médicos e arquivistas. 

Além disso, o MEI não pode ser sócio ou proprietário de nenhuma outra empresa, como também ter participação nela. 

Você percebeu que esse modelo de empresa não dá pra você? Mas qual são as alternativas para quem não pode ser MEI? A seguir, tiraremos todas as suas dúvidas sobre esse assunto. Vamos lá? Acompanhe!

Quem não pode ser MEI

Nem todo empreendedor pode abrir uma MEI. Pode se formalizar como empreendedor individual quem trabalha na indústria ou no comércio, bem como quem atua como produtor rural..

Além disso, é preciso observar o faturamento: uma microempresa individual deve declarar renda bruta de até R$ 81 mil e contar somente com um empregado, que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Por outro lado, os profissionais liberais que têm suas atividades regulamentadas por um órgão de classe não podem se regularizar como MEI. Logo, quem atua como médico, psicólogo, dentista, economista e arquiteto deve aderir a outro modelo de negócios, a fim de exercer suas atividades. 

Claro, esses são apenas alguns exemplos de atividades que não podem ser MEI. Se você está em dúvida, confira a tabela completa a fim de checar se sua profissão consta como atividade permitida. 

Ademais, não podem ser MEI quem ainda não completou 18 anos, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos. 

Quais são as alternativas de quem não pode ser MEI?

Não pode ser MEI? Não se preocupe: você pode abrir outro modelo de empresa. Além disso, você pode atuar como autônomo.

Profissional liberal

Os profissionais liberais com atividades regulamentadas pelos órgãos de classe podem trabalhar para uma ou mais empresas ou ainda prestar serviços a elas. 

O recolhimento de impostos varia de acordo com os serviços prestados, ou seja, os tributos são pagos conforme o vínculo de trabalho. 

Além de recolher IR, os profissionais liberais devem pagar INSS, PIS e ISS. Em geral, os impostos são recolhidos pelo “carnê-leão” de acordo com a arrecadação mensal. 

Um designer, por exemplo, deve pagar tributos referentes aos projetos fechados em cada mês. Os valores devem ser anotados no livro-caixa, e sobre o valor mensal arrecadado deve ser recolhido o DARF.

Empresário Individual (EI)

Quem não pode ser MEI também pode exercer suas atividades como Empresário Individual (EI). Esse modelo de negócios é uma boa opção para aquela pessoa que não pensa em ter sócios.

Aqui, o empresário é o titular do negócio, e as atividades são exercidas no seu nome. Além disso, a razão social deve ser o nome do empresário, completo ou abreviado. Por exemplo, se o empreendedor se chamar Pedro Ferreira da Silva, a razão social da empresa pode ser Pedro Ferreira da Silva Indústria e Comércio, P F S Indústria e Comércio, dentre outras opções.

Entretanto, dá para atribuir um nome fantasia aproveitando o nome comercial e o relacionando a um modelo de negócios. No caso do exemplo, o nome pode ser Indústrias do Pedro.

Uma das vantagens do EI é que ele não tem os mesmos limites de faturamento do MEI. Além disso, o empreendedor pode aderir ao Simples Nacional, caso a receita bruta anual seja de até R$ 4,8 milhões.

E as desvantagens? Nesse modelo de empresa, o patrimônio do empresário se confunde com o da empresa. Assim, se a empresa adquirir alguma dívida, os seus bens podem ser usados para quitar os débitos de forma ilimitada.

Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada (EIRELI)

A EIRELI também é uma boa opção para quem não pode ser MEI. 

Diferentemente do que acontece no EI, na EIRELLI o patrimônio do empreendedor não é afetado caso a empresa se endivide, uma vez que a responsabilidade é limitada.

Outra vantagem desse modelo de empresa é a baixa carga tributária, ou seja, dependendo do enquadramento fiscal, o empreendedor pagará uma alíquota de 4%.

E as desvantagens? Para abrir uma EIRELI, é preciso ter um capital de 100 vezes o valor do salário-mínimo. O formato vale para diferentes áreas como comércio, serviços e indústria. 

Quem tem uma Sociedade Limitada pode transformá-la em EIRELI; nesse caso, apenas um dos sócios responderá pela empresa e pelas demais regras desse regime tributário, como alteração do nome e modificação dos documentos para o formato de ato constitutivo.

Sociedade limitada

Você tem um sócio e quer abrir uma empresa? Nesse caso, você pode se formalizar como Sociedade Limitada. Tal modelo pode ser definido como uma sociedade coletiva que estabelece normas de acordo com o valor investido por cada associado. 

Caso queira, a empresa pode criar um Conselho Fiscal para gerenciar as ações da empresa. Assim fica mais fácil respeitar o desejo dos diferentes sócios. 

Uma vantagem desse modelo de empresa é que, assim como na EIRELI, o patrimônio do empreendedor fica protegido, se for preciso arcar com dívidas ou se a sociedade se romper.

Como você viu, quem não pode ser MEI pode optar por diferentes modelos de empresa. É necessário, porém, avaliar o caso concreto com o objetivo de escolher o que melhor se ajusta às suas necessidades e as da sua empresa.

Antes de abrir uma empresa, portanto, busque o auxílio de um app contábil. Além de tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, você terá o suporte de uma equipe que vaiajudar a alavancar o seu negócio.

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