Nota Fiscal Avulsa: o que é e como emitir?

Conteúdos da Óbvia

A Nota Fiscal Avulsa é uma boa opção se você emite poucas notas ou não precisa gerá-las sempre que vende um produto ou presta um serviço. Entenda!

 

Abriu uma empresa, mas ainda não tem CNPJ? Nesse caso, emitir uma Nota Fiscal Avulsa (NFA) é a melhor solução a fim de comprovar uma transação comercial.

O documento pode ser emitido por pessoas físicas, pessoas jurídicas que não têm inscrição estadual, produtores rurais ou por microempreendedores individuais (MEIs).

Existem dois tipos: a eletrônica e a manual – esta última, como o nome sugere, você preenche à mão quando faz uma venda ou presta um serviço a uma empresa. 

Quer entender melhor esse assunto? Então, continue a leitura do post! Vamos lá? Acompanhe!

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

A NFA é um documento oficial que registra as vendas e os serviços prestados por uma empresa. É indicada para os não contribuintes do ICMS e para os empreendedores que não são obrigados a emitir Nota Fiscal sempre que fizerem uma transação comercial.

É o caso do MEI, que só precisa emitir nota fiscal quando vender ou prestar serviços a uma empresa. Assim, se tiver poucos clientes PJ, o empreendedor pode emitir uma Nota Fiscal Avulsa, caso tenha necessidade de comprovar o serviço prestado.

Quem pode emitir a Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa pode ser emitida tanto pelos empreendedores que abriram um negócio, em tempo recente, e ainda têm CNPJ, quanto pelos MEIs quando não prestarem serviços a empresas.

O documento também pode ser gerado por autônomos, profissionais liberais e freelancers, cujos clientes, por algum motivo, necessitarem de um documento fiscal. 

Além disso, microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam obrigadas a emitir esse documento, graças à natureza das atividades que desempenham, podem gerar uma NFA, caso precisem comprovar alguma venda ou quando o cliente pedir.

E a Nota Fiscal Eletrônica? Quem pode emitir?

Todo empreendedor que tem um CNPJ pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Vale lembrar que microempreendedores (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) são obrigadas a emitir o documento.

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?

A NFA pode ser preenchida manualmente, emitida pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ou no da Prefeitura da cidade.

Emissão da NFS pelo site da Sefaz

A emissão desse documento fiscal varia de região para região. Isso ocorre porque as secretarias definem todas as regras que dizem respeito à NFS – inclusive podendo vetar o seu uso, como é o caso do Distrito Federal. Isso significa que, antes de emitir a nota fiscal, você tem de consultar a Sefaz do seu estado. 

Existem dois modelos, o 55 e o 1-A. O primeiro é emitido e armazenado eletronicamente. Nesse caso, dá para baixar o arquivo em formato XLM e enviar  ao cliente, bem como salvar o documento em PDF.

O modelo 1-A também é gerado eletronicamente, mas, nesse caso, o cliente deve receber a versão impressa do documento, visto que só ela é válida. 

E a Nota Fiscal Avulsa de prestação de serviço? Para emitir esse documento, o empreendedor deve se cadastrar na Sefaz, a fim de criar um login e senha. Exige-se aprovação antes de começar a emitir essa nota.

O próximo passo é preencher os dados e enviar. Só dá para imprimir a nota quando o documento for aprovado, o que pode levar de 24 a 48 horas.

Emissão da NFS pelo site da Prefeitura

O processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa pelo site da Prefeitura Municipal também varia de cidade para cidade. Além disso, algumas cidades não disponibilizam esse serviço.

Mas, de modo geral, o empreendedor deve se cadastrar no site da Secretaria Municipal para criar um login e uma senha. É preciso apresentar documentos como CNPJ da empresa, RG, CNH ou passaporte, CPF e comprovante de residência. Além disso, alguns locais exigem o Certificado Digital para validar os dados.

E quem não tem CNPJ? Dá para emitir Nota Fiscal Avulsa como pessoa física (CPF). Nesse caso, o interessado também deve comparecer à Prefeitura e se cadastrar para conseguir emitir o documento.

Outra providência é fazer o registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e criar um código de acesso

Emissão manual

Já a emissão manual é feita em documentos de papel. Não existe um modelo padrão de NFA, mas todas exibem o nome do prestador de serviço, a data, os dados da empresa contratante e o valor do serviço.

Já o “código de serviço” deve ser declarado de acordo com o trabalho executado. É determinado pela prefeitura e estabelece a alíquota de imposto cobrada em cada transação comercial.

Como descrever os serviços prestados?

É importante detalhar os serviços prestados, uma vez que isso garantirá que o cliente não tenha dúvidas sobre o que está adquirindo.

A descrição também é uma forma de o empreendedor se proteger contra futuras reclamações, já que o serviço estará devidamente registrado. Também, por esse motivo, as informações desse documento devem ser compatíveis com as do Contrato de Prestação de Serviço.

Existe alguma diferença entre Nota Fiscal e Nota Fiscal Avulsa?

Esses dois documentos fiscais têm o mesmo valor legal e o mesmo objetivo: comprovar uma transação comercial. No entanto, há algumas diferenças.

A NFA é indicada para empresas que não emitem esse documento nas suas operações do dia a dia, enquanto a Nota Fiscal Eletrônica é ideal para quem tem grande volume de transações comerciais ou está obrigado por lei a emitir tal documento.

Além disso, a NFA pode ser emitida manualmente, enquanto a outra só pode ser gerada com um software fiscal ou pelo site das Secretarias da Fazenda estaduais ou municipais. Por fim, a NFA pode ser emitida por qualquer pessoa física; já a NFe só pode ser usada por quem tem um CNPJ.

Como você viu, é simples emitir a NFA. No entanto, à medida que o negócio cresce, essa opção acaba se tornando inviável. Nesse caso, o melhor é legalizar a empresa e emitir esse documento de forma simplificada.Gostou do conteúdo? Agora que você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa, que tal descobrir o que é o DAS e como emitir esse documento?

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