Você sabe quem pode ser MEI?

Conteúdos da Óbvia, Para o MEI

Você, com certeza, já se perguntou quem pode ser MEI, não é mesmo? Afinal, ao se formalizar o MEI terá muitas vantagens, como a possibilidade de emitir Nota Fiscal Eletrônica e a proteção do Simples Nacional, regime de tributação simplificado. 

O Microempreendedor Individual conta ainda com o apoio do Sebrae, instituição que fomenta a criação e a modernização das micros e pequenas empresas.

Quer saber se pode usufruir de todos esses benefícios? Então, continue a leitura e esclareça outras dúvidas sobre o assunto!

Quem pode ser MEI?

O MEI é o pequeno empresário que, ao se formalizar, pode emitir um CNPJ. Para aderir a esse Modelo de Negócios, no entanto, exige-se que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

  • O empreendedor não pode ser sócio, ter participação ou ser titular de nenhuma outra empresa.
  • O empreendedor deve ter renda bruta mensal de R$ 6.750,00 ou R$ 81.000 por ano.
  • O empreendedor deve contratar somente um empregado sob o regime da CLT.
  • O empreendedor deve exercer uma das atividades permitidas pela legislação.

Você tem carteira assinada? Os trabalhadores formais também podem abrir uma MEI caso queiram começar um negócio e trabalhar nas horas de folga. 

E quem não pode ser MEI?

Por outro lado, não podem se formalizar como MEI:

  • – Quem ainda não fez 18 anos.
  • –  Pensionistas e servidores públicos. 
  •  – Estrangeiros sem visto permanente.

O aposentado pode abrir uma MEI?

Sim, os aposentados podem se formalizar, porém, quem se aposentou por invalidez não tem tal permissão. Afinal, se não consegue mais trabalhar, essa pessoa não pode começar um negócio, não é mesmo?

Em quais áreas o MEI pode atuar?

O padeiro pode ser MEI, e o cabeleireiro também. Todas as categorias ligadas ao Comércio e a Indústria se enquadram como MEI.

Na área de Serviços, no entanto, o empreendedor precisa responder à seguinte pergunta: a sua profissão é regulamentada por uma legislação específica? Se a resposta for negativa, você pode aderir ao MEI.

Agora, se a resposta for positiva, você não poderá abrir uma MEI. Enquadram-se nesse grupo dentistas, arquitetos, médicos, psicólogos e a maioria dos profissionais liberais. 

Existe uma única exceção: quem presta serviços de contabilidade e preenche os demais requisitos legais pode se formalizar e exercer suas atividades como Microempreendedor Individual. 

Quais são as atividades mais comuns?

A lista de atividades permitidas abrange mais de 450 ocupações. Vale a pena conferir a relação completa no Portal do Empreendedor!

Não é preciso escolher apenas uma, já que é possível optar por uma lista de atividades que mais se ajustem ao seu negócio, sendo 16 no total.

De acordo com o Sebrae, as atividades mais comuns são as seguintes:

  1. Cabeleireiro, manicure e pedicure
  2. Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
  3. Obras de alvenaria
  4. Promoção de vendas
  5. Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
  6. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
  7. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – como minimercados e mercearias
  8. Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
  9. Instalação e manutenção elétrica
  10. Serviços ambulantes de alimentação.

Como se registrar como MEI?

Depois de descobrir quem pode ser MEI, o próximo passo é se registrar, certo? Para isso, basta entrar no Portal do Empreendedor e preencher seus dados pessoais. O processo é simples, rápido e sem burocracia. 

Claro, para abrir as portas, a sua empresa precisará do Alvará de Funcionamento, documento emitido pela prefeitura da sua cidade.

Quais as vantagens de ser MEI?

São muitas as vantagens de quem pode ser MEI. Para se formalizar, o empreendedor não precisa pagar nenhuma taxa. Ao finalizar o cadastro, ele consegue imprimir o cartão do CNPJ e se inscrever na Junta Comercial da cidade, essencial para a formalização da empresa. 

Como o CNPJ em mãos, o empresário pode entrar no site da prefeitura e emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, o empreendedor passa a contar com cobertura previdenciária, que dá direito à aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e à pensão por morte. 

Quanto o MEI pode faturar mensalmente?

Como foi dito, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81.000 por ano ou R$ 6.750,00 mensais. 

Mas isso não significa que o faturamento máximo tem de ser de R$ 6.750 por mês – essa renda pode variar desde que o teto anual seja respeitado. 

Por exemplo, ao longo do ano, você pode fechar um mês no vermelho, mas, por outro lado, faturar R$ 8.000 nos próximos – contudo, a soma dos meses não pode ultrapassar o teto anual de R$ 81.000. Entendeu?

Vale observar ainda que esse valor é proporcional: se você se formalizou em novembro, por exemplo, seu teto anual será de R$ 13.500. 

Quanto o empreendedor paga mensalmente?

O MEI precisa pagar os seguintes impostos: INSS e ICMS /ISS, se exercer atividades ligadas ao Comércio. Os valores variam de acordo com a atividade:

Para Comércio e Indústria
Total: R$ 53,25 (ICMS)

Para Serviço
Total: R$ 57,25 (ISS)

Para Comércio e Serviços
Total: R$ 58,25 (ICMS e ISS)

O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS MEI com vencimento no dia 20 de cada mês.

Gostou desse conteúdo sobre quem pode ser MEI? Então, continue lendo o nosso blog e saiba das novidades sobre esse assunto em primeira mão!

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