Tudo o que você precisa saber do Simples Nacional!

Conteúdos da Óbvia

No Brasil temos diversos regimes tributários para possibilitar que as empresas se encaixem de acordo com seu faturamento. São eles que vão definir o limite de faturamento, o número de funcionários que é possível ter e as obrigações, como impostos que o empreendedor deverá pagar.

Para ajudar você, hoje vamos falar tudo sobre o Simples Nacional, um dos principais regimes tributários do país. Se você está em dúvida sobre onde encaixar a sua empresa, é só continuar a leitura do artigo e passar a ter conhecimento a respeito da modalidade.

Tudo sobre o Simples Nacional

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 e modificado em 2018. Surgiu como forma de simplificar a tributação para alguns tipos de empresa; por isso, é chamado de “regime compartilhado”. 

O regime está disponível para os seguintes tipos de empresas:

  • Empresas de Pequeno Porte (EPP)
  • Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Microempresas (ME)
  • Microempreendedores Individuais (MEI)

A simplificação do regime se dá e veio desburocratizar e simplificar. Antes era necessário pagar de forma separada, e em datas diferentes, os impostos municipais, estaduais e federais. Com o Simples Nacional, é possível pagar todos os impostos em uma guia com data única.

Quais empresas podem optar pelo regime?

Para se enquadrar no regime do Simples Nacional, a empresa só pode ter tido faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. E os ramos de atividade são: comércio, indústria e serviços. A fim de saber mais das atividades que se enquadram no Simples Nacional, é só acessar o site do CNAE Simples e pesquisar se é viável que o seu negócio faça parte da modalidade.

Além disso, a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal e não pode ter débitos com o INSS.

Outros impeditivos para aderir ao regime tributário são:

  • Empreendedor ou sócios participarem de outra empresa do Simples Nacional
  • Ter participação em outra empresa
  • A empresa ser uma cooperativa
  • Ter filial com sede no exterior.

Quais são as vantagens do Simples Nacional?

Esse regime tributário apresenta vantagens para o empreendedor. Veja quais são elas:

  • Unificação de 8 tributos em uma única guia, facilitando o pagamento e fazendo com que você não se esqueça de nenhum. Isso ajuda a manter seu negócio em dia com os órgãos fiscalizadores.
  • No Simples Nacional, as alíquotas de impostos são reduzidas e calculadas de acordo com o faturamento da sua empresa. Fazendo com que você pague porcentagem menores que outros regimes, como Lucro Presumido ou Real, por exemplo.
  • A contabilidade de uma empresa do Simples Nacional também é simplificada, já que tem menos declarações a serem feitas. Isso faz com que a sua gestão seja muito mais fácil.

Quais são os impostos do Simples Nacional?

As empresas enquadradas no Simples Nacional precisam arcar com oito tributos diferentes. Eles serão cobrados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e o valor desse documento vai depender do ramo de atividade do seu negócio.

Confira quais são os impostos pagos no Simples Nacional:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Veja a tabela de alíquota 2021 de acordo com a Receita Federal:

  • Comércio
Faixa Alíquota Valor a deduzir (em R$) Receita bruta em 12 meses (em R$)
1ª Faixa 4,00% Até 180.000,00
2ª Faixa 7,30% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 9,50% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 10,70% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 14,30% 87.300,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 19,00% 378.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

 

  • Indústria
Faixa Alíquota Valor a deduzir (em R$) Receita bruta em 12 meses (em R$)
1ª Faixa 4,50% Até 180.000,00
2ª Faixa 7,80% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 10,00% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 11,20% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 14,70% 85.500,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 30,00% 720.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

 

  • Serviços
Faixa Alíquota Valor a deduzir (em R$) Receita bruta em 12 meses (em R$)
1ª Faixa 6,00% Até 180.000,00
2ª Faixa 11,20% 9.360,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 13,50% 17.640,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 16,00% 35.640,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 21,00% 125.640,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 33,00% 648.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00


Como se inscrever nesse regime de tributação?

Para se inscrever no Simples Nacional, é necessário entrar no site, cadastrar o seu CPF e o CNPJ e fazer a sua opção pelo regime tributário Depois disso, o governo vai proceder a uma verificação para se certificar  de que sua empresa pode fazer parte da modalidade. É possível você acompanhar a resposta do processo pelo próprio sistema.Esperamos que você tenha entendido tudo do Simples Nacional. Quer ter acesso a mais conteúdos gratuitos como esse? É só continuar acompanhando o nosso blog!

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