Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já passou da marca de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Com o aumento do desemprego ou talvez com a vontade de se tornar um trabalhador autônomo, cadastrar-se como MEI tem sido uma saída para muitas pessoas.
Entretanto, você deve estar se perguntando quais as vantagens de ser MEI, não é mesmo? Neste artigo, vamos explicar cada um dos benefícios de fazer parte dessa categoria. Não deixe de conferir!
Como surgiu a categoria do MEI
Antes de falarmos das vantagens de ser MEI, é importante entendermos a categoria e como ela surgiu.
O microempreendedor individual é aquela pessoa que trabalha como autônoma, normalmente de casa, de um pequeno escritório, ou prestando serviços, e, ao se formalizar, torna-se empresária.
Para ser MEI, é necessário se encaixar em alguns requisitos, como, por exemplo, ser maior de 18 anos, não ter nome em outra empresa e ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano.
A categoria surgiu como forma de legalizar o trabalho de pessoas autônomas, sem exigir muita burocracia e com custo baixo Antes essas pessoas eram consideradas “trabalhadores ilegais”. Aqui já vemos uma ótima vantagem de ser MEI.
5 vantagens de ser MEI
Tornar-se MEI tem diversos benefícios, além da regularização do seu trabalho, o que gera mais segurança e credibilidade tanto para você quanto para o seus clientes. Outras vantagens é que você tem direitos previdenciários, pode emitir notas fiscais e possui facilidade para conseguir créditos. Tudo isso por um baixo custo.
Vamos explicar melhor cada uma das vantagens, confira:
1 – Baixo custo
Ao se regularizar, você passa a pagar impostos tendo como referência a atividade que você exerce. E a vantagem do MEI é que esse valor é fixo, sendo ajustado uma vez no ano, conforme o valor do salário mínimo, e é uma quantia baixa. Confira os valores atuais:
- Comércio e Indústria pagam R$ 56.
- Serviços paga R$ 60.
- Comércio e Serviços pagam R$ 61.
2- Direitos previdenciários
Outro benefício muito importante do MEI é que, fazendo o pagamento da sua DAS em dia, você consegue ter direito as diversos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade: após contribuir por 15 anos (180 parcelas sem atraso), você terá o direito de receber um salário mínimo mensalmente, no caso de mulheres após os 60 anos, e, no caso dos homens, após 65 anos.
- Aposentadoria por invalidez: se você não tiver mais condições de trabalhar antes da idade prevista para a aposentadoria, você terá o direito de receber o salário. Para isso, a contribuição necessária será no mínimo de 12 parcelas antes do dia do pedido.
- Auxílio-Maternidade: quem tem filho, seja natural, seja por adoção, tem o direito de receber o benefício durante o período de licença-maternidade. Para conseguir, é necessário ter contribuído com o mínimo de 10 parcelas antes da data do nascimento da criança ou da adoção.
- Auxílio-Doença: se você adoecer e tiver no mínimo 12 parcelas pagas em dia, você pode entrar com o pedido para receber o benefício durante o tempo da sua licença.
- Pensão por Morte: os seus dependentes têm direito de receber uma pensão se você falecer. A contribuição necessária é de uma parcela em dia, antes da morte.
3- Emissão de nota fiscal
Outra vantagem de ser MEI é poder emitir notas fiscais sem custo. Esse documento é muito importante para qualquer empresa, pois garante a credibilidade dos seus serviços e/ou produtos e gera mais segurança ao cliente.
Além disso, a transparência diante dos órgãos públicos é muito maior!
4- CNPJ e Alvará de funcionamento
Sendo MEI, você receberá um número de CNPJ e Alvará de Funcionamento da sua empresa, sem nenhum custo adicional. Este item também é muito importante para a credibilidade do seu negócio!
5- Acesso facilitado a serviços bancários
A quinta vantagem de ser MEI é poder contar com disponibilidade de linhas de crédito especiais, em que os juros serão menores, e as formas de pagamento, facilitadas.
Isso é importante para o investimento do seu negócio. Se você tiver de comprar algum material específico ou se especializar mais para exercer a profissão, essa vantagem pode ajudar.
As desvantagens de ser MEI
É claro que o MEI também possui suas desvantagens, por isso, resolvemos listá-las aqui pra você. Essa é uma forma de você entender se o seu trabalho se encaixa na categoria ou se você precisa aderir a alguma outra forma de tributação.
- Limite de faturamento: como falamos ali em cima, o MEI tem um limite de renda anual, ou seja, se você extrapolar os R$ 81 mil, você deverá pagar uma multa e talvez até mudar de categoria.
- Limite de aposentadoria: com o MEI, você tem a vantagem de garantir sua aposentadoria; porém, a desvantagem é que o valor é fixo, isto é, você só conseguirá receber um salário mínimo.
- Limite de funcionários: o MEI só pode ter um colaborador em sua empresa, mas talvez esse não seja um problema tão significativo, já que sua empresa provavelmente não será tão grande a ponto de precisar de muitos funcionários.
- Não pode ser sócio: quem é MEI não pode ter nome em outra empresa, seja como sócio, seja como dono, seja como administrador.
- Não pode ter filiais: o MEI não pode ter mais de um ponto do seu negócio. Se quiser abrir filiais, você vai precisar trocar de categoria.
Essas foram as vantagens e as desvantagens de ser MEI. Esperamos que você tenha entendido e gostado do conteúdo. Para acompanhar mais artigos como este, é só continuar acompanhando o nosso blog!
