Em 2021, as atividades de jornalismo atingiram predominância nos meios digitais, com um expressivo crescimento de 34% em relação aos últimos três anos. O fenômeno da transformação digital representa uma significativa ampliação de oportunidades para novos e pequenos empreendedores do ramo.
Isso porque a produção jornalística digital pode ser realizada a partir de estruturas simplificadas. Um reflexo que demonstra os benefícios deste processo é a redução das áreas de “deserto de notícias” em 9,5%, forma como os profissionais se referem a regiões com pouca ou nenhuma cobertura.
Isso demonstra que o ambiente jornalístico vem se tornando mais diverso, com abertura de oportunidades no segmento em locais antes com pouca relevância econômica para a profissão.
Entretanto, para quem começa de modo individual ou com pouco capital social, uma necessidade é a de formalizar-se já com poucas burocracias e a baixos custos tributários, um desafio para um ramo caracterizado pelas atividades intelectuais, com tributações normalmente mais elevadas.
Por isso, neste artigo nossos especialistas irão dar uma visão amplificada sobre as CNAE para jornalistas. Conheça as possibilidades de registro e saiba como lucrar no ramo evitando impostos impeditivos.
O que um jornalista precisa para se formalizar?
Antes de mais nada, é preciso ter em mente que um jornalista é um profissional liberal. Isso significa, que após vincular-se a um Conselho de Classe Profissional correspondente ao campo do conhecimento – no caso dos jornalistas, regido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) – têm a liberdade de escolher como irão atuar no mercado.
Conforme a definição da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), estes profissionais podem atuar como:
- Empreendedores;
- Profissionais com vínculo empregatício;
- Autônomos ou prestadores de serviço via CNPJ;
- Ou ainda, servidor público especializado em sua área.
Para tanto, o exercício de suas atividades demanda formação de natureza técnico-científica ou especialização acadêmica específica. São, portanto, denominadas atividades de natureza intelectual.
Registros e alvarás
Cumpridas a regularização da profissão, o jornalista precisa regulamentar o estabelecimento profissional, ainda que vá atuar exclusivamente no ambiente digital. Nesta etapa, o empreendedor precisa definir a natureza jurídica da empresa, definir o regime de tributação e cumprir a seguintes burocracias:
- Elaborar o contrato social;
- Fazer o registro na Junta Comercial;
- Emitir o Alvará de localização e funcionamento;
- Obter a Inscrição Estadual;
- E, em caso de funcionamento de empresa física, é preciso licenças e vistorias municipais e do corpo de bombeiros.
Por fim, no caso das atividades intelectuais, um determinante decisivo para a regularidade dos exercícios da profissão é a devida regularidade no processo de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Com o aplicativo digital da ÓBVIA, o jornalista pode realizar a etapa de abertura de empresas 100%. Continue a leitura para compreender melhor o assunto e conhecer as possibilidades de registro.
Qual a importância da CNAE para jornalistas?
A CNAE foi oficializada nas Resoluções do IBGE/CONCLA no ano de 2006 e consiste em um código composto por 7 dígitos, cujo objetivo principal é identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
Ainda, compre o objetivo de promover a padronização das ocupações em território nacional, mitigando incompatibilidades na prestação de serviços entre diferentes unidades administrativas, além de combater práticas de ilegalidade e fraudes nos pagamentos de impostos.
Uma empresa só é legalizada quando possui apresentação de seu CNAE no contrato social. Um mesmo negócio pode, ainda, associar até dois CNAEs secundários À sua atividade principal.
Agora que você já compreende qual o papel da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conheça as possibilidades de registro de CNAE para jornalistas.
Quais as possibilidades de formalização para jornalistas?
Um jornalista que deseje ter a flexibilidade de atuar em toda a amplitude de atividades que este ramo da Comunicação Social abrange, encontra mais adequação na formalização dos negócios como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empreendedor Individual (EI).
Estas naturezas jurídicas permitem o faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano para empreendedores que atuam individualmente. Não há a necessidade de dispor de capital social mínimo para abrir uma empresa nestas categorias.
Deste modo, a CNAE para jornalistas que permite uma atuação plena no mercado é a de código 9002-7/01: Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores.
Nesta atividade, estão compreendidas as ocupações de:
- Artistas plásticos, escultores, pintores artísticos e de artesanatos;
- Criadores de desenho animado;
- Desenhistas, coloristas, ilustradores de livros e cartunistas;
- Gravadores;
- Criadores de fotogravuras;
- Caligrafistas;
- Escritores de todas as naturezas de assuntos, incluindo os técnico-científicos;
- Todas as atividades abarcadas por jornalistas independentes.
O CNAE 9002-7/01 é enquadrável no Fator-R do regime tributário do Simples Nacional. Previsto no anexo III, apresenta a faixa de alíquotas mais baixas para empresas que gastem 28% ou mais dos seus rendimentos no pagamento dos salários de funcionários, incluindo o pró-labore.
Jornalistas podem ser MEI?
As atividades para jornalista, em sentido amplo, não podem ser enquadradas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), uma das modalidades mais procuradas por empresários recém-formalizados, por prever uma legislação tributária simplificada e gerar alíquotas mais baixas para quem lucra até R$ 81 mil ao ano.
Entretanto, existem algumas atividades permitidas ao MEI que podem beneficiar ao Jornalista, desde que o profissional não realize atividades fora do escopo autorizado, o que pode incorrer em enquadramento na Lei de Sonegação Fiscal. São elas:
- Apurador;
- Editor de jornais não diários independente;
- Filmador de vídeo;
- Editor de jornais diários independentes;
- Coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independentes;
- Editor de vídeo independente;
- Fotógrafo independente;
- Editor de revistas independente.
Saiba mais em: Como se tornar um jornalista MEI e conseguir emitir nota fiscal?
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Leia também: Planejamento tributário para profissionais liberais: porque optar pelo Simples Nacional.
