A legislação brasileira prevê uma série de possibilidades de formalização para trabalhadores poderem se enquadrar no mercado de trabalho e oferecerem suas habilidades profissionais de modo mais eficiente tanto para si quanto para o mercado.
E há uma figura que pode transitar por todas as formas de legalização do trabalho: o chamado profissional liberal.
Muitas vezes confundido com a figura do autônomo, vale lembrar que o profissional liberal pode optar por esta modalidade de trabalho, mas existem muito mais exigências para o trabalhador poder ser classificado como liberal e exercer as atividades pertinentes a este segmento.
Quer saber mais sobre esta modalidade de profissionais e quais as vantagens o liberal pode obter em cada modelo de formalização? Confira este artigo que preparamos para você entenda o que é um profissional liberal e quais são seus direitos.
Boa leitura!
O que é um profissional liberal?
Conforme a definição da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), são classificados como profissionais liberais a categoria de trabalhadores que exercem ocupações profissionais de natureza técnico-científica.
A atuação nestas áreas exige a regulamentação conforme princípios e certificações que comprovem oficialmente a detenção de um conhecimento particular, seja de formação técnica ou especialização acadêmica.
Para que estas atividades sejam realizadas consoante a lei, é demandada a afiliação a um Conselho de Classe Profissional correspondente ao campo do conhecimento da atividade que exercem e a formação técnica ou superior exigida.
Estas profissões são também referenciadas como atividades intelectuais, em razão de seu alto grau de complexidade ou impacto social. Alguns exemplos de segmentos abarcados pela classificação como profissionais liberais são:
- Corretores de imóveis;
- Educadores Físicos;
- Músicos;
- Contadores;
- Jornalistas;
- Nutricionistas;
- Dentre outros.
A nomenclatura profissional liberal deriva do fato de, após cumpridas todas as exigências para o devido exercício da função, estes trabalhadores possuem a flexibilidade legal para optarem pela forma como irão exercer suas atividades.
Desta forma um profissional liberal pode trabalhar como prestador de serviços, no regime CLT, podem se tornar servidores públicos ou administradores empresariais.
Agora que você já compreende a conceituação de um profissional liberal, continue a leitura para compreender um pouco mais sobre os direitos assistidos a esta classe trabalhista.
Quais os direitos de um profissional liberal?
Como já abordado, um profissional liberal pode exercer a profissão por diversas formas de legalização. Deste modo, os direitos que lhe serão assegurados correspondem ao modelo de formalização em que este profissional está esquadrado.
Deste modo, caso o profissional se vincula a uma instituição pública, estará submetido ao estatuto do órgão ou esfera de governo para o qual presta serviços.
Compartilharemos as demais situações: os direitos assistidos ao profissional liberal pejotizado e ao profissional contratado por meio do Regime CLT.
Continue a leitura para saber mais.
Quais os direitos do profissional liberal que atua como CNPJ?
Quando o profissional liberal decide abrir uma empresa, é preciso atentar-se para a melhor modalidade de registro de CNPJ, segundo suas capacidades financeiras.
Fatores como o faturamento esperado, modelos societário e porte do negócio devem ser observados nesta tomada de decisão.
Uma grande vantagem da abertura de CNPJ para o profissional liberal que vai empreender por conta própria é a redução do pagamento de impostos, geralmente mais altos para o profissional para quem atua como pessoa física.
A depender do formato da empresa, é possível obter reduções de até 20% sobre o valor de tributos, pagos em relação ao empresário que atua como pessoa física.
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Outra vantagem é o direito a parcerias comerciais de maior porte. Grandes empresas operam com transparência e demandam uma parceria com CNPJ aberto. O mesmo vale para a participação em licitações com órgão do governo.
Outros benefícios que podem ser mencionado, são:
- Acesso a linhas de crédito facilitadas junto a bancos e financeiras;
- Mais controle das finanças e, a depender do formato do negócio, proteção dos bens pessoais em caso de endividamento;
- Direito a benefícios previdenciários.
Entretanto, o empreendedor deve estar ciente que existem responsabilidades fiscais, tributárias e contábeis correspondentes a cada formato de negócio.
Em caso de participação em quadro societário de outro negócio, deve-se avaliar com cautela os direitos – e a participação nos lucros do negócio – previstos no contrato social.
A presença de uma contabilidade experiente no seu segmento é um diferencial para o sucesso dos negócios do profissional liberal e para a garantia dos melhores direitos trabalhistas para sua forma de atuação no mercado.
Quais os direitos do profissional liberal CLT?
Profissionais liberais que exerçam suas profissões por meio do vínculo empregatício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com alguma empresa de iniciativa privada, terão assistido todo o conjunto de direitos previstos por este regime
Entretanto, terá seus impostos recolhidos conforme as determinações legais para esta categoria trabalhista. Deste modo, confira quais são os benefícios para o profissional liberal que atua sob esta modalidade de formalização.
- Jornada de trabalho predefinida, com remuneração adicional pelo trabalho excedente;
- FGTS,
- 13º Salário e Férias;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Seguro desemprego;
- Auxílio-transporte;
- Adicional de insalubridade e periculosidade;
- Pagamento de aviso-prévio;
- Descanso semanal remunerado;
- Compensação pecuniária em razão de dano moral ou material;
- Dispensa do trabalho remunerado em situações específicas, como casamento, falecimento de entes próximos, dentre outros.
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