Pequenos negócios: por que é bom formalizar?

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Formalizar uma empresa é fundamental para que o negócio alcance todo o seu potencial e conquiste mais e mais clientes. Por quê? Para começar, você poderá fazer empréstimos com taxas bastante atrativas e com prazo de pagamento que se ajuste à realidade do seu bolso. Além disso, ao adquirir um CNPJ, você poderá abrir uma conta jurídica e solicitar um cartão de crédito em nome da empresa. Isso é fundamental para não misturar as suas contas pessoais (CPF) com as da empresa (CNPJ).  Outra vantagem de formalizar uma empresa? Ao se registrar, você passará a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o que é obrigatório sempre que a empresa vender seus produtos ou prestar serviços a pessoas jurídicas ou a empresas públicas.  Mas como formalizar uma empresa? É o que você vai descobrir agora! Vamos lá? Acompanhe! Quando formalizar o pequeno negócio? Para abrir as portas e começar a atender os clientes, a empresa precisa se formalizar. Claro, isso requer planejamento, já que você terá de analisar os produtos que você vende ou os serviços que presta, bem como o local de funcionamento e o público que você atenderá para descobrir quais documentos providenciar  nos órgãos reguladores. Quais são as opções de formalização? Buscando se formalizar, o empreendedor pode optar por diferentes modelos de empresa. No entanto, os mais comuns são o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa.

MEI

Para abrir um MEI, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e preencher o cadastro. Tudo é feito pela internet, e o CNPJ é emitido assim que o processo for finalizado.  Com o objetivo de se formalizar como MEI, no entanto, é preciso atender a algumas condições. O faturamento bruto anual da empresa não pode ultrapassar R$ 81 mil. Além disso, o empreendedor não pode ser sócio ou proprietário de nenhuma outra empresa e só tem permissão de contratar um empregado, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria.  Vale observar ainda que nem todo empreendedor pode se formalizar como MEI, visto que esse Modelo de Negócio está aberto somente àqueles que exercem as atividades previstas na legislação. Quais os benefícios de abrir um MEI? Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.  Já as responsabilidades do MEI incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN). Claro, ao abrir as portas, o empreendedor deve verificar se a atividade que vai desempenhar exige Licenciamento Sanitário e Licenciamento Ambiental, obtido no Corpo de Bombeiros de cada cidade.

Microempresa

Quem não preencher os requisitos para ser MEI pode optar por abrir uma microempresa. Nesse caso, objetivando se formalizar, o empreendedor deve abrir um processo na Junta Comercial do Estado onde mora. Qual o passo a passo para abrir uma microempresa? O primeiro passo é verificar na Prefeitura da cidade se o espaço que você pretende alugar é compatível com as atividades da empresa.  Também é importante averiguar se você poderá usar o nome escolhido ou se outra empresa já está registrada com o mesmo nome. Essa consulta é feita na Junta Comercial ou na Prefeitura da cidade. 

Defina a natureza jurídica

O Ato Constitutivo varia conforme a natureza jurídica da empresa. Caso você não tenha sócios, pode fazer a chamada “Declaração do Empresário”, que estabelece a natureza do negócio como empresa individual. Se tiver sócios, é preciso elaborar o chamado “Contrato Social”, que estabelece as diretrizes que deverão ser seguidas pelos sócios da sociedade comercial.  Com vistas a definir a natureza jurídica da empresa, responda a esta pergunta: você tem sócios? A partir daí, veja as providências a ser tomadas.

Registre a empresa

Empresas de um único proprietário devem ser registradas na Junta Comercial. E empresas com dois ou mais sócios? Nesse caso, o registro é feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, órgão responsável pelo Contrato Social da Empresa. Em muitas cidades, o processo é integrado. Assim, ao registrar a empresa na Junta Comercial ou no cartório, o CNPJ e a Inscrição Estadual são emitidos na hora. 

Tire o Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza a empresa a exercer as suas atividades de acordo com as normas de cada município. É concedido pela Prefeitura Municipal, e o procedimento a ser adotado deve ser verificado na consulta de viabilidade.

Solicite o Licenciamento Sanitário

Empresas vinculadas aos segmentos de Saúde e de Alimentação precisam de Licença Sanitária para exercer suas atividades. É o caso dos empreendedores que produzem ou vendem alimentos e de quem vende ou faz tratamentos estéticos.  Também é necessário tirar o Licenciamento Ambiental, que varia conforme o tipo de edificação e com a atividade exercida.

Solicite a autorização para emitir impressão de Nota Fiscal

Claro, habilitar a empresa para emitir notas fiscais é fundamental. A Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) deve ser requerida na Secretaria da Fazenda do município onde a empresa funcionará ou na Receita Estadual.

Além de emitir notas fiscais, a empresa deve enviar aos órgãos fiscais algumas informações como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se for o caso.Caso a empresa se enquadre no Simples Nacional, pagará esses e outros tributos de forma unificada, por meio do DAS. Agora que você sabe quais são as vantagens de se formalizar, aproveite para descobrir como fazer o Contrato de Prestação de Serviço MEI!

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