No campo jurídico, os advogados, como profissionais liberais, têm a possibilidade de escolher como desejam atuar. Nesse contexto de liberdade, destaca-se a Sociedade Unipessoal de Advocacia, ou seja, abordagem inovadora que possibilita que os advogados exerçam a profissão de forma independente e com mais vantagens.
Apesar de sua importância, esse assunto acaba gerando muitas dúvidas entre os profissionais do ramo. Afinal de contas, existe uma série de questões envolvendo esse processo, e alguns detalhes precisam ser verificados com cautela.
Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia? Quais os benefícios dessa modalidade de atuação? Qual é a diferença para a Sociedade Simples de Advocacia? A OBVIA responde a essas e a outras perguntas e explora detalhadamente o assunto neste artigo, esclarecendo pontos primordiais a respeito.
A importância de abrir um CNPJ
Antes de mais nada, vale destacar a importância de abrir um CNPJ para um profissional do ramo jurídico. Muitos advogados ainda atuam na área usando apenas o registro da Ordem dos Advogados do Brasil, que é exigido para o exercício da profissão no país.
Existem, no entanto, inúmeras vantagens e benefícios em formalizar uma empresa. É uma maneira de fornecer uma base legal e sólida para a atuação, sendo uma decisão estratégica e que pode impulsionar o negócio, além de aumentar sua rentabilidade.
Ao fazer a abertura de um CNPJ, o profissional tem mais autonomia e flexibilidade na condução do trabalho, contando com processos mais seguros para fazer transações financeiras, entre outras questões.
São algumas das principais vantagens para um advogado abrir uma empresa:
- A possibilidade de emitir notas fiscais.
- Melhor controle das finanças do negócio.
- Possibilidade de escolher um regime tributário adequado.
- Melhor acesso a crédito especial.
- Possibilidade de separar o patrimônio pessoal do negócio.
- Participação em licitações públicas.
Outro diferencial diz respeito ao fato de o advogado que possui um CNPJ transmitir uma imagem mais séria e profissional aos clientes e ao mercado em geral, o que pode ajudá-lo a conquistar a confiança, especialmente em um mercado tão competitivo.
Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal de Advocacia: qual escolher?
A resposta a essa pergunta vai depender das suas necessidades como advogado ao abrir uma empresa. De modo geral, a diferença está na quantidade de pessoas envolvidas no negócio.
A Sociedade Simples é uma opção quando há mais de um sócio envolvido, permitindo a constituição de uma sociedade entre dois ou mais advogados que desejam atuar em conjunto e compartilhar os resultados do trabalho.
Por sua vez, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade específica para advogados que desejam atuar individualmente no ramo jurídico, sem a necessidade de contar com outros sócios no negócio.
Tudo sobre a Sociedade Unipessoal de Advocacia
No passado, os advogados tinham restrita a opção de estabelecer um negócio por meio de parcerias com outros colegas da área, conforme as normas da OAB. A Sociedade Unipessoal de Advocacia, contemplada pela Lei nº 13.247, no entanto, trouxe uma nova perspectiva.
Essa modalidade permite a construção de uma sociedade com apenas um sócio. Assim, o profissional autônomo do ramo jurídico tem a possibilidade de administrar a própria receita e oferecer seus serviços como uma Pessoa Jurídica (PJ), dispensando a necessidade de contar com outros advogados na empresa.
As principais vantagens desse modelo
Para facilitar o entendimento, a OBVIA Contabilidade Digital reuniu algumas das principais vantagens de adotar o modelo de Sociedade Unipessoal de Advocacia. Continue lendo para conhecer cada uma delas.
Capital Social não é exigido
Diferentemente de determinados outros modelos de negócio, a Sociedade Unipessoal não exige um Capital Social mínimo para a abertura da empresa.
Tributação mais econômica
Um advogado que abre uma sociedade desse tipo pode incluir a empresa no Simples Nacional, que é um sistema simplificado de tributação. Com ele, é possível utilizar alíquotas a partir de 4,5%.
Para pessoas físicas, essa porcentagem pode chegar a 27,5%, reduzindo significativamente a rentabilidade do negócio.
Melhores oportunidades
Como já citamos neste texto, formalizar um negócio também é uma forma de transmitir uma imagem mais profissional aos clientes e ao mercado.
Além disso, há outra questão importante: determinadas empresas exigem a emissão de nota fiscal e permitem acordos apenas mediante à prática. Isso só é viável com a abertura de uma empresa, e a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma das possibilidades.
Licitações públicas
Pessoas físicas não podem participar de licitações públicas, mas profissionais da área jurídica que aderem a esse modelo de negócio têm mais essa oportunidade de alavancar o negócio.
Possibilidade de linhas especiais de crédito
Ter um CNPJ facilita o acesso a linhas de crédito empresariais, seja para investimentos, seja para capital de giro, seja para expansão do escritório.
Instituições financeiras costumam ter condições mais favoráveis para empresas estabelecidas, o que pode ser vantajoso para o advogado em momentos de necessidade de recursos financeiros.
Prestação de contas simplificada com o Simples Nacional
Com o Simples Nacional, todos os impostos exigidos são recolhidos por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele abrange os seguintes tributos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Por falar no Simples Nacional, é importante destacar que ele pode ser um grande facilitador para profissionais jurídicos, pois é focado justamente em reduzir os custos dos pequenos negócios e em facilitar todo o processo tributário.
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Contabilidade para advogados: tudo o que você precisa saber
Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Para criar uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, é necessário seguir algumas etapas. O primeiro ponto é elaborar o Ato Constitutivo da Sociedade Individual de Advocacia, utilizando um modelo disponibilizado no site da Seccional da OAB escolhida e preenchendo as informações solicitadas.
Posteriormente à elaboração do documento, deve ser efetuado o pagamento de algumas taxas para dar início às atividades da sociedade. Além disso, é necessário fazer a inscrição na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda. Em alguns casos, podem ser exigidos procedimentos adicionais de acordo com a regulamentação da prefeitura local.
Vale ressaltar que os advogados podem integrar apenas uma Sociedade de Advocacia, seja ela Unipessoal ou Simples, na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
Caso você tenha o desejo de abrir uma Sociedade Unipessoal e não esteja familiarizado com todo esse processo, é muito importante buscar apoio profissional. Você pode entrar em contato com a OBVIA Contabilidade Digital e contar com nosso suporte em todas as etapas.
Sociedade Unipessoal: uma ótima alternativa
Como você viu neste texto, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma alternativa que oferece inúmeras vantagens e benefícios aos profissionais do ramo jurídico, sendo uma boa opção para quem deseja exercer a profissão de forma independente.
Ao optar por esse modelo, o advogado tem a oportunidade de gerenciar o próprio negócio, sem a necessidade de dividir os rendimentos com outros profissionais, escolher sua forma de trabalhar e oferecer uma imagem muito mais profissional ao mercado – inclusive aos clientes em potencial.
Vale ressaltar que existem determinados procedimentos burocráticos que precisam ser realizados de acordo com a legislação vigente. Sendo assim, é fundamental contar com a ajuda de profissionais especializados a fim de evitar possíveis problemas e falhas em todo esse processo.
Dúvidas sobre contabilidade para advogados? Respondemos às 21 mais comuns neste e-book!
A Sociedade Unipessoal é um tema que costuma provocar muitas dúvidas entre os advogados, mas está longe de ser o único ponto desafiador quando o assunto é a contabilidade para advogados.
Esse é um tópico bastante vasto e que envolve inúmeras questões, muitas delas burocráticas e que fogem dos conhecimentos mais comuns entre os profissionais jurídicos.
Foi pensando nisso que a OBVIA Contabilidade Digital elaborou um e-book gratuito em que responde às 21 perguntas mais frequentes sobre esse universo. Neste material, você vai se informar sobre:
- O registro da OAB
- Solicitação da abertura de um CNPJ
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